O Programa Um Computador por Aluno em discussão na ANPED

PROUCA: pesquisas sobre as políticas educacionais no Brasil e America Latina,  esse foi o tema do trabalho encomendado para o GT Educação e Comunicação da 36ª Reunião Anped, entre os dias 29/9 e 2/10/2013 na Universidade Federal de  Goiania. Apesar de inicialmente prever a participação de pesquisadores do Brasil e de países vizinhos, a Mesa Redonda aconteceu com a participação de Lucila Pesce, sobre pesquisa desenvolvida em escolas de SP, com a minha participação, a partir da pesquisa interinstitucional “Gestão e práticas pedagógicas no âmbito do Programa UCA: desafios e estratégias à consolidação de uma política pública para a educação básica”, UCABASC, desenvolvida em SC e na BA em parceria entre UFSC, UDESC e UFBA.  Compartilho algumas considerações sobre a discussão desse tema no evento.

Ao contextualizar este momento de avaliação do ProUCA, não podemos perder de vista que se trata de um piloto a respeito uma política pública de implantação de tecnologias na escola no modelo 1:1, ou seja, um computador por aluno, que envolve em torno de 320 Escolas de Ensino Fundamental, 113.385 alunos e 7.025 professores em nosso país. Entre os princípios anunciados, consta a “inclusão digital de aluno e professor na sociedade do conhecimento” e o “uso pedagógico do laptop pautado na mobilidade, conectividade e imersão a partir do modelo 1:1 melhora a aprendizagem e construção do conhecimento”.

Entre confrontos e avanços evidenciados por Lucila, o destaque para a realidade plural e suas múltiplas variáveis, em que experiências exitosas não representam a totalidade das escolas investigadas. Interessante observar certas aproximações com o que observamos em nossa pesquisa em outros contextos socioculturais sugerindo que as dimensões sociais, econômicas e culturais, a questão da formação e a especificidade das escolas podem fazer toda a diferença, tanto em relação aos “resultados esperados” como ao que se entende por “inclusão digital”.

Uma questão que apareceu no debate e que se evidencia também na maioria das pesquisas sobre o tema é o problema da qualidade do equipamento, a falta de manutenção e a precária infraestrutura em termos de conexão nas escolas. Isso demonstra que grande parte das escolas pesquisadas não estão conectadas e que os laptops não estão sendo usados (apesar de certos dados estatísticos oficiais). Nesse quadro, o modelo 1:1 está em cheque, visto que sem a manutenção e/ou reposição dos equipamentos, em alguns casos os alunos dividem o uso do laptop configurando modelos como 1:3, 1:4, 1:5. Além disso, sem entrar no mérito dos usos e na qualidade do trabalho desenvolvido, percebe-se uma ênfase na tecnologia que por vezes  desconsidera a aprendizagem, como se a tecnologia por si só assegurasse formas de apropriação e participação crítica e criativa na cultura digital.

Enfim, muito temos a discutir sobre essas e outras questões, a partir de diversos pontos de vista, político-pedagógico-econômico-cultural, suas articulações e implicações. Neste momento chamamos a atenção para o risco e o “equívoco” de se repetir políticas públicas de inserção de tecnologias nas escolas e seus modelos de formação, tal como está acontecendo com os tablets, quando se muda apenas o nome dos programas e as tecnologias, repetindo a conhecida frase “muda a tecnologia mas as práticas continuam as mesmas”.  E isso nos leva a perguntar como as políticas públicas tem dialogado com as produções acadêmicas e/ou resultados de pesquisas para contribuir de fato e/ou repercutir em “avanços” nos futuros projetos?

Diante  de certas visões deterministas da tecnologia e da naturalização  dos processos, parece difícil perceber o que de fato está acontecendo na perspectiva da transformação das práticas políticas e pedagógicas. O que realmente o ProUCA avançou nas transformações escolares, curriculares, metodológicas? O desafio de explorar o potencial pedagógico do artefato implica considerar o trabalho com as diferentes linguagens e mídias dentro e fora da escola na perspectiva cultural da mídia-educação e da cidadania, e isso nos leva a pensar o ProUCA  e sua possível continuidade articulada com outras discussões que tem interpelado nossa atuação, tais como o marco civil da internet, as leis do direito autoral, o software livre, a valorização do trabalho docente, e tantas outras questões que também foram objeto de discussão na Anped. Tanto nos momentos das reuniões formais, como nos encontros casuais...

Educar para a mídia na escola segundo a lei municipal n.8623

A partir da aprovação da Lei Municipal n. 8623, de 2/6/2011, de autoria do vereador Marcio de Souza,  que dispõe sobre a implantação da Educação para a mídia nas escolas de Florianópolis, no dia 08/11/2011, participei de um debate promovido pelo Núcleo de Tecnologia Municipal para discutir alguns aspectos dessa lei com o referido vereador, com professores da rede municipal e auxiliares de ensino e tecnologia, a Mesa Redonda: mídia-educação, conceitos, práticas e legislação.

Ao iniciar os trabalhos, a profa. Cláudia, representando o Núcleo de Tecnologia  Municipal, NTM,  lembrou que há exatos 5 anos, discutíamos a elaboração da Carta deFlorianópolis para a Mídia-educação,  no contexto do I Seminário de Pesquisa em Mídia-educação, ocorrido na UFSC no s dias 13 e 14/11/2006, numa promoção do Núcleo Infancia, Comunicação, Cultura eArte, NICA, UFSC/CNPq,.  Entre as ações propostas na Carta, estava a inclusão da mídia-educação nos currículos e na formação inicial de professores e a continuidade das propostas de formação continuada.  

Assim, foi possível perceber que apesar das dificuldades que temos encontrado, muitas propostas de ação da Carta estão sendo viabilizadas por diversas pessoas comprometidas com a mídia-educação, tanto no âmbito  das práticas pedagógicas escolares e da formação continuada de professores, como no âmbito na formação inicial,  das pesquisas e das políticas públicas. 

No entanto, ainda temos muito a construir, sobretudo na busca do diálogo entre tais espaços de ações.

Ao situar o contexto de elaboração da lei, o vereador pontuou algumas repercussões que já vem observando por parte da mídia. No debate, esclareceu que desconhecia o trabalho já desenvolvido nas salas informatizadas da rede pública municipal e as propostas de formação viabilizadas pelo NTE.

Minha participação no debate se deu a partir de 5 pontos:

1)A importância da Lei 8623. No contexto da sociedade multitela, da informação, do conhecimento evidenciamos o protagonismo da mídia entre pessoas e conhecimento e consequentemente nos deparamos com  os desafios da educação contemporânea na formação de crianças, jovens e professores, o que demanda  pesquisas e políticas públicas que dialoguem com seus resultados. 

2) Mídia e formação de professores. Destaquei a realização da pesquisa em parceria desenvolvida com professores da rede municipal “Os usos dos meios, os consumos culturais e a formação de professores em mídia-educação”, entre 2008 e 2010 e seus principais resultados no que diz respeito ao acesso às tecnologias;  aos usos da mídia na escola, aos perfil profissionais em relação às tecnologias (não –usuário, iniciante, praticante, pioneiro); às dificuldades encontradas (formação, infraestrutura e manutenção); às boas práticas (produção midiáticas diversas, audiovisual, blog, radio); os descompassos entre o alto uso pessoal e baixo uso profissional e os consumos culturais: muita navegação na internet no tempo livre e pouca prática cultural de ir ao  cinema, teatro, shows, etc.

3) Ênfases da lei 8623 e a mídia-educação: considerando as perspectivas da Mídia-educação (crítica:educar sobre/para as mídias; metodológica/instrumental: educar com as mídias; e produtiva/expressiva: educar através das mídias) e seu  objetivo de  formar sujeitos críticos e criativo que usem todas as mídia como condição de cidadania instrumental e de pertencimento assegurando a partir dos direitos relacionados aos 3 P: proteção, provisão e participação, percebemos que o  artigo 2 da lei 8623 enfatiza “o objetivo principal orientar e estimular o senso crítico”, ou seja, a dimensão crítica de educar para as mídias.

Importante reconhecer a necessidade do pensamento crítico e reflexivo sobre o que se assiste na televisão e enfatizar o consumo responsável, mas não basta. Há que ir além  e pensar na dimensão da produção responsável. Ainda que o artigo 3 da lei 8623 sugere “forma complementar ações” (leitura de noticias, produção d e conteúdos de alunos, jornal, blog, radio, etc) parece que o desafio é inverter o foco: em vez de enfatizar a “influência das mídias”, pensar nas possibilidades de respostas e mediação.  

Afinal, hoje, crianças e jovens não são apenas espectadores, são também autores que estão produzindo e compartilhando suas produções em rede. E o desafio é como educar para a produção responsável? Nesse aspecto o a Artigo 4 da lei 8623 sugere possibilidade de integração da educação para a mídia na escola  através de palestras/oficinas/conteúdos das disciplinas e o Artigo 5 da lei 8623 indica: Oficinas para professores e pais/responsáveis. Mas a pergunta que fica é como viabilizar? 

4)Cultura digital e a lacuna na lei: a relação de crianças e jovens  com a cultura digital.  Mencionando a pesquisa EUKids on line,  destacamos  alguns riscos das atividades online no que diz respeito aos conteúdos, contatos, comércio e condutas que propiciam práticas inadequadas, irresponsáveis  e não éticas sem a devida mediação. Também mencionamos as possibilidades de aprendizagens diversas, colaborativas e participativas que podem ser propiciadas por certas atividades online.

Aqui, destacamos a importância de articular a  lei com a prática pedagógica na perspectiva da mídia-educação no sentido dos novos letramentos e das mediações na perspectiva das múltiplas linguagens, ou multiliteracies, como possibilidades de inclusão digital que ultrapasse a dimensão do acesso ao equipamento e da crítica, implicando a qualidade e mediação cultural significativa. 

5) Leis, políticas públicas e mídia-educação: nesse sentido enfatizamos a importância de leis e políticas públicas - seja  de inserção das TIC nas escolas, seja  de inclusão de conteúdos disciplinares -  articuladas com políticas de formação do professor e suas competências na perspectiva da midia-educacão. Ou seja, defendemos a necessidade de políticas públicas  que sejam participativas e que professores e pesquisadores têm muito a dizer e a contribuir com a consolidação da mídia-educação, que  esta deve ser um  patrimônio de todo professor que se torna também midia-educador.

Imagem: http://mediainfluenceonyoungchildren.blogspot.com/